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Lei nº 8.897, de 27 de Junho de 1994
lei federal vigente
Dispõe sobre a renegociação das dívidas remanescentes das entidades extintas por força da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , RELAÇÃO , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RESPONSABILIDADE , PAGAMENTO , DIVIDA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , CONTRATO , EXPORTAÇÃO , AÇUCAR , RELAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA .