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Lei nº 8.898, de 29 de Junho de 1994
lei federal vigente
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos à liquidação de sentença.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , DETERMINAÇÃO , FORMA , CITAÇÃO , REU , LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS , ADVOGADO , NORMAS , EXECUÇÃO DE SENTENÇA , CREDOR , HIPOTESE , FIXAÇÃO , VALOR , CONDENAÇÃO , FORMA , CALCULO .