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Lei nº 8.900, de 30 de Junho de 1994
lei federal vigente
Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRITERIOS , PAGAMENTO , PARCELA , BENEFICIO , HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , SEGURO-DESEMPREGO . NORMAS , OBJETIVO , AUXILIO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , RECONTRATAÇÃO , MERCADO DE TRABALHO , SEGURO-DESEMPREGO . NORMAS , CRITERIOS , PRAZO , CONCESSÃO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO . ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURO-DESEMPREGO .