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Lei nº 8.911, de 11 de Julho de 1994
lei federal vigente
Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jul 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE DIREÇÃO , FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR . DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , CHEFIA , EXECUTIVO .