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Lei nº 8.914, de 12 de Julho de 1994
lei federal vigente
Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , TECNICO JUDICIARIO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , QUARTA REGIÃO . AUMENTO , NUMERO , JUIZ FEDERAL , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , QUARTA REGIÃO .