Lei nº 8.918, de 14 de Julho de 1994
Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jul 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REGISTRO , PADRONIZAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , BEBIDA , RELAÇÃO , TECNOLOGIA INDUSTRIAL . COMPETENCIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , BEBIDA , RELAÇÃO , CONDIÇÕES SANITARIAS . NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , BEBIDA , TERRITORIO NACIONAL . PADRONIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO , SUCO NATURAL , BEBIDA , PRODUTO DIETETICO .