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Lei nº 8.919, de 15 de Julho de 1994
lei federal vigente
Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jul 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , RESPONSABILIDADE , ESTAÇÃO , RADIODIFUSÃO , INSTALAÇÃO , DESPESA , MANUTENÇÃO , EQUIPAMENTOS , ANTENA . NORMAS , GARANTIA , INSTALAÇÃO , EQUIPAMENTOS , ANTENA , ESTAÇÃO , RADIODIFUSÃO .