Lei nº 8.928, de 10 de Agosto de 1994
Altera dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 ago 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ELIMINAÇÃO , DEFICIT , COMBATE , INFLAÇÃO , DESEMPREGO , FOME , MISERIA . NORMAS , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECEITA , EFEITO , EMISSÃO , TITULO , DIVIDA PUBLICA . NORMAS , EXCEÇÃO , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , MUNICIPIO , ENTIDADE ABERTA , EXIGENCIA , REPASSE , SUBVENÇÃO SOCIAL , REGISTRO , APRESENTAÇÃO , COMPROVAÇÃO , IDONEIDADE . NORMAS , DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS . ALTERAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , RESERVA DE CONTINGENCIA , ORÇAMENTO FISCAL , PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , REPASSE , SUBVENÇÃO SOCIAL , EXCEÇÃO , ENSINO AGRICOLA , ENTIDADE ABERTA , REGISTRO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . OBRIGATORIEDADE , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR . NORMAS , HIPOTESE , CONGRESSO NACIONAL , REMESSA , PRAZO LEGAL , SANÇÃO PRESIDENCIAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) . NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .