← Voltar à lista

Lei nº 8.929, de 22 de Agosto de 1994

lei federal vigente

Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

22 ago 1994

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

POSSIBILIDADE , NEGOCIAÇÃO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS . CRIAÇÃO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , TITULO DE CREDITO , CORRELAÇÃO , PROMESSA , ENTREGA , PRODUTO RURAL . NORMAS , EMISSÃO , GARANTIA , OBRIGAÇÃO , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) . CRITERIOS , COBRANÇA , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) .