Lei nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 nov 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE CIVIL , RESPONSABILIDADE PENAL , RELAÇÃO , IRREGULARIDADE , ATIVIDADE PROFISSIONAL , NOTARIADO , OFICIAL DE REGISTRO . DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , TABELIÃO , OFICIAL DE REGISTRO . NECESSIDADE , CONCURSO PUBLICO , OBJETIVO , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , NOTARIADO , OFICIAL DE REGISTRO . DEFINIÇÃO , PRAZO , EXTINÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , NOTARIADO , OFICIAL DE REGISTRO . DEFINIÇÃO , DIREITOS , DEVERES , NOTARIADO , OFICIAL DE REGISTRO . COMPETENCIA , JUDICIARIO , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , NOTARIADO , OFICIAL DE REGISTRO . REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , RELAÇÃO , SERVIÇO , NOTARIADO , REGISTRO PUBLICO , CARTORIO .