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Lei nº 8.944, de 25 de Novembro de 1994
lei federal vigente
Autoriza a Compahia Nacional de Abastecimento - CONAB a doar às populações carentes quatrocentas mil toneladas de alimentos, de acordo com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 nov 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , DOAÇÃO , ALIMENTOS , POPULAÇÃO CARENTE , FOME .