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Lei nº 8.946, de 5 de Dezembro de 1994
lei federal vigente
Cria o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, integrado ao Sistema Brasileiro de Desporto.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS , ESPORTE ESTUDANTIL . CRIAÇÃO , SISTEMA EDUCACIONAL DESPORTIVO BRASILEIRO , AMBITO , SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO . COMPETENCIA , SISTEMA EDUCACIONAL DESPORTIVO BRASILEIRO , ORGANIZAÇÃO , PROJETO , ESPORTE , INTEGRAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , EDUCAÇÃO , ESCOLA PUBLICA , ESCOLA PARTICULAR . OBJETIVO , SISTEMA EDUCACIONAL DESPORTIVO BRASILEIRO , DESENVOLVIMENTO , FORMAÇÃO , ESTUDANTE .