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Lei nº 8.954, de 13 de Dezembro de 1994
lei federal vigente
Cria as Superintendências Estaduais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos Estados do Amapá e Roraima, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 dez 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , SUPERINTENDENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) . CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .