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Lei nº 8.976, de 6 de Janeiro de 1995
lei federal vigente
Denomina "Luís Fausto de Medeiros" o Porto-Ilha de Areia Branca, situado no município do mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jan 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DENOMINAÇÃO , PORTO , PERSONAGEM ILUSTRE , MUNICIPIO , AREIA BRANCA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .