Lei nº 8.978, de 9 de Janeiro de 1995

lei federal vigente

Dispõe sobre a construção de creches e estabelecimentos de pré-escola.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 jan 1995

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , EXIGENCIA , CONSTRUÇÃO , CRECHE , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR , CONJUNTO HABITACIONAL , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .