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Lei nº 8.981, de 20 de Janeiro de 1995
lei federal vigente
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jan 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA . FIXAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , TRIMESTRE , COMPETENCIA , DIVULGAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .