Lei nº 8.982, de 24 de Janeiro de 1995

lei federal vigente

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alterado pela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

24 jan 1995

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REGULAMENTAÇÃO , REGIME , LICENCIAMENTO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , AREIA , ARGILA , ROCHA .