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Lei nº 8.991, de 24 de Fevereiro de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação do serviço militar para fins de permitir o exercício temporário de atividade policial militar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 fev 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SUSPENSÃO PROVISORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , SOLDADO , EXERCITO , CARATER EXCEPCIONAL , DESTINAÇÃO , ENGAJAMENTO , POLICIA MILITAR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .