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Lei nº 8.994, de 24 de Fevereiro de 1995
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 fev 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , ASSINATURA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PROGRAMA , OBJETIVO , REVISÃO , IRREGULARIDADE , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , DESTINAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .