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Lei nº 8.997, de 24 de Fevereiro de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 fev 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CONTRATAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , COLEGIO MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PRAZO DETERMINADO , HIPOTESE , PRORROGAÇÃO . CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , FUNCIONARIO CIVIL , COLEGIO MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .