Lei nº 9.001, de 16 de Março de 1995

lei federal vigente

Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

16 mar 1995

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , REMESSA POSTAL INTERNACIONAL .