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Lei nº 9.005, de 16 de Março de 1995
lei federal vigente
Altera disposições das Leis nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, e 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 mar 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , EXPOSIÇÃO , ENTREGA , CONSUMO , SAL , DESCUMPRIMENTO , DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PROPORCIONALIDADE , IODO . PROIBIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , EXPOSIÇÃO , ENTREGA , CONSUMO , SAL , AUSENCIA , IODO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FIXAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , IODO , SAL .