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Lei nº 9.006, de 17 de Março de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND repassados, sob a forma de empréstimo, à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 mar 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REMUNERAÇÃO , EMPRESTIMO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , REPASSE , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .