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Lei nº 9.007, de 17 de Março de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 mar 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) . OBRIGATORIEDADE , LIBERAÇÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , LOTAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .