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Lei nº 9.011, de 30 de Março de 1995
lei federal vigente
Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 mar 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DECIMO TERCEIRO SALARIO , RELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE .