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Lei nº 9.015, de 30 de Março de 1995
lei federal vigente
Institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM" e a Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP", atribuídos aos titulares de cargos efetivos da CVM e da SUSEP, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 mar 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RECEBIMENTO , RETRIBUIÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , DISPOSIÇÃO , AUTARQUIA , DIREITOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , ATIVIDADE . HIPOTESE , EXCLUSÃO . CRIAÇÃO , NORMAS , RETRIBUIÇÃO , RENDA VARIAVEL , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , BENEFICIARIO , SERVIDOR , TITULAR , AUTARQUIA .