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Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 abr 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPREGADO . AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA , RELAÇÃO , AUXILIO-ACIDENTE , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , APOSENTADORIA ESPECIAL , AUXILIO DOENÇA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , TRABALHADOR RURAL .