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Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 mai 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , LIBERDADE PROVISORIA , PARTICIPANTE , CRIME ORGANIZADO . PROIBIÇÃO , REU , APELAÇÃO EM LIBERDADE , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , CRIME ORGANIZADO . NORMAS , ATUAÇÃO , JUIZ , DILIGENCIA , RELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CRIME , HIPOTESE , POSSIBILIDADE , VIOLAÇÃO , SIGILO , AMBITO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NORMAS , INVESTIGAÇÃO POLICIAL , OBJETIVO , COMBATE , CRIME ORGANIZADO .