← Voltar à lista
Lei nº 9.036, de 5 de Maio de 1995
lei federal vigente
Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 8.177, de 01 de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 mai 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
POSSIBILIDADE , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CRIAÇÃO , ALTERNATIVA , CADERNETA DE POUPANÇA .