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Lei nº 9.038, de 9 de Maio de 1995
lei federal vigente
Autoriza a reversão ao Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 mai 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO PAULO DO POTENGI (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .