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Lei nº 9.044, de 17 de Maio de 1995
lei federal vigente
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 mai 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , IAÇU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , DESTINAÇÃO , EXPANSÃO , PERIMETRO URBANO .