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Lei nº 9.052, de 25 de Maio de 1995
lei federal vigente
Autoriza a reversão ao Estado de Goiás do Terreno que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 mai 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ARAGARÇAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .