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Lei nº 9.055, de 1º de Junho de 1995
lei federal vigente
Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 jun 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EXTRAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , NORMAS , SEGURANÇA , TRANSPORTE , UTILIZAÇÃO , PRODUTO MINERAL , CORRELAÇÃO , NOCIVIDADE , SAUDE , TRABALHADOR .