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Lei nº 9.059, de 13 de Junho de 1995
lei federal vigente
Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jun 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPENSA , PAGAMENTO , TAXAS , APOSENTADO , PESSOA IDOSA , CORRELAÇÃO , PESCA AMADORISTICA .