Lei nº 9.068, de 26 de Junho de 1995
Cria, na 3ª Região da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, cargos de Procuradores do Trabalho de 2ª Categoria, cargos em comissão e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 jun 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO , PROCURADOR DO TRABALHO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . NORMAS , RESTRIÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , PARENTE , JUIZ , PROCURADOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO . NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .