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Lei nº 9.070, de 30 de Junho de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre a transferência de Junta de Conciliação e Julgamento criada pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, da 11ª Região da Justiça do Trabalho, Estado do Amazonas, define jurisdições e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jun 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , TRANSFERENCIA , SEDE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , DESTINAÇÃO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) . DEFINIÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , TABATINGA (AM) , ATALAIA DO NORTE (AM) , SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) , BENJAMIN CONSTANT (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .