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Lei nº 9.072, de 5 de Julho de 1995
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial até o limite de R$ 33.511.200,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 jul 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .