Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jul 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INDICAÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS , SUJEIÇÃO , REGIME , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA . CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , SUJEIÇÃO , REGIME , CONCESSÃO , PRORROGAÇÃO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA . HIPOTESE , DISPENSA , CONCESSÃO , CONTRATAÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . HIPOTESE , DISPENSA , CONCESSÃO , CONTRATAÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . CRIAÇÃO , CONSORCIO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA . INDICAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO . CRIAÇÃO , CONSORCIO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA . INDICAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO . CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , SUJEIÇÃO , REGIME , CONCESSÃO .