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Lei nº 9.082, de 25 de Julho de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1996 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 jul 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DIRETRIZ , HIPOTESE , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA . RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO . ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL . NORMAS , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . DIRETRIZ .