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Lei nº 9.089, de 31 de Agosto de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre o ressarcimento ao Banco do Brasil S.A. das despesas com o Programa do Imposto de Renda, exercícios de 1990 e 1991.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 ago 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RESSARCIMENTO , DESPESA , BANCO DO BRASIL , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .