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Lei nº 9.091, de 5 de Setembro de 1995
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 184.973,00, para fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 set 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .