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Lei nº 9.097, de 19 de Setembro de 1995
lei federal vigente
Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 set 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , AREA , MUNICIPIO , SÃO BENTO DO SAPUCAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .