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Lei nº 9.098, de 19 de Setembro de 1995
lei federal vigente
Revoga as disposições que menciona, relativa a recurso à instância ministerial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 set 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CATEGORIA PROFISSIONAL , FISIOTERAPIA OCUPACIONAL , TERAPIA OCUPACIONAL , NUTRICIONISTA , BIOLOGIA , BIOMEDICINA , FONOAUDIOLOGO . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , RELAÇÃO , RECURSO ADMINISTRATIVO , INSTANCIA MAXIMA , CORRELAÇÃO , DECISÃO , CONSELHO FEDERAL .