Lei nº 9.100, de 29 de Setembro de 1995
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 set 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , REALIZAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , OBJETIVO , ELEIÇÕES . CONDICIONAMENTO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , JUSTIÇA ELEITORAL . HIPOTESE , EMPATE , ELEIÇÕES , UTILIZAÇÃO , CRITERIOS , IDADE . DETERMINAÇÃO , PREENCHIMENTO , PROPORCIONALIDADE , VAGA , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , DESTINAÇÃO , MULHER , OBJETIVO , CANDIDATURA , ELEIÇÃO MUNICIPAL . FIXAÇÃO , CRITERIOS , PROPORCIONALIDADE , ELEITOR , MUNICIPIOS , VOTAÇÃO , MAIORIA ABSOLUTA , ELEIÇÃO , PREFEITO , VICE-PREFEITO .