← Voltar à lista
Lei nº 9.101, de 6 de Outubro de 1995
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento fiscal da União, e favor da Câmara dos Deputados, créditos suplementar no valor de R$ 5.266.000,00, para fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS .