← Voltar à lista
Lei nº 9.107, de 10 de Outubro de 1995
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Ooçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 103.212.383,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .