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Lei nº 9.108, de 10 de Outubro de 1995
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.194.720,00, para fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .