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Lei nº 9.111, de 10 de Outubro de 1995
lei federal vigente
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , FAUNA SILVESTRE , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COMPROVAÇÃO , PROCEDENCIA , PELES , ANIMAL NATIVO , TRANSPORTE TERRESTRE , TRANSPORTE MARITIMO , TRANSPORTE FLUVIAL , TRANSPORTE AEREO .