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Lei nº 9.114, de 17 de Outubro de 1995
lei federal vigente
Dispõe sobre o transferência de oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (CETN) . FIXAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , OFICIAIS , OFICIAL DE MARINHA , QUADRO DE OFICIAIS , MARINHA .