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Lei nº 9.120, de 26 de Outubro de 1995
lei federal vigente
Altera dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ELEIÇÃO , MANDATO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , FARMACIA .